Nas notícias, sempre lemos sobre o déficit da Previdência Social e dos problemas do INSS. Por conta desses problemas, com certa frequência, os vários Governos do país fizeram leis e revisões no sistema de aposentadorias do Brasil, visando proporcionar um maior equilíbrio às contas públicas.

Nos casos onde há a mudança das leis, geralmente, os cidadãos brasileiros recebem o direito de revisarem suas aposentadorias de acordo com a legislação que for aprovada. Isso já aconteceu algumas vezes na história do país, e deve continuar acontecendo, até conseguirmos equilibrar as contas da Previdência. O importante é seguir o passo a passo para garantir que a revisão seja feita corretamente, com todos os direitos que você merece.

Como pedir revisão de aposentadoria?

Vamos ao passo a passo da revisão de aposentadoria, com muita calma.

O primeiro passo, é descobrir se você tem direito a algum tipo de revisão de aposentadoria. Vamos dar uma lista bem completa de vários tipos de revisão mais comuns abaixo, mas o ideal para confirmar se você tem direito é consultar um advogado especializado na área de direito previdenciário ou ir a uma agência da Previdência Social, para saber se você tem direito à revisão da aposentadoria.

Revisar a aposentadoria passo a passo

A revisão da aposentadoria garante a muitos brasileiros um dinheiro extra no bolso. Pode dar um trabalhinho extra, mas vale a pena. (Foto: www.sij.com.br)

O segundo passo é, em posse da carta de concessão da aposentadoria, memória de cálculo, ou relação de contribuição (todas podem ser obtidas na Previdência Social), entrar com uma ação judicial no INSS no Juizado Especial Federal ou Vara Previdenciária, e esperar.

O terceiro passo, em alguns casos, é recorrer, se seu pedido de revisão não for concedido. Muitos pedidos podem ser negados em primeira instância, tornando necessário que a pessoa recorra para a segunda instância, ou até instâncias superiores.

Revisão de aposentadoria ou desaposentação?

Tome apenas um cuidado ao pedir a revisão da sua aposentadoria, pois é diferente da desaposentação. A justiça interpreta os dois termos de forma diferente.

A revisão pode incluir ou excluir valores na base de cálculo do salário do trabalhador aposentado. Na desaposentação, o cidadão renuncia o benefício previdenciário anterior para obter um outro, que seja mais vantajoso. A desaposentação é muito comum quando o aposentado se aposenta, continua trabalhando e contribuindo para o INSS, e pede a aposentadoria novamente, para aumentar seu benefício. Muitas pessoas que aposentam duas vezes utilizam deste tipo de benefício.

Na consulta ao advogado, ele será capaz de calcular qual é a melhor opção ao aposentado.

Revisão de aposentadoria

OTN/ORTN: para quem se aposentou entre 17/07/77 a 05/10/88.

Por tempo trabalhado: após novembro de 1998, para quem teve benefício negado por falta de laudo médico.

Aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 e da URV: para quem se aposentou entre 01/03/94 e 28/02/97.

Revisão de pensão: revisão de pensão por morte que teve início entre 05/10/88 e 28/04/95, com percentual inferior a 100%

Aposentadoria especial: pelo tempo trabalhado até 20/11/98, para pessoas que tiveram o benefício negativo por não ter sido aceita a conversão de tempo especial em tempo comum.

Aposentadoria por idade: quando foi indeferida por falta de contribuição mínima

Aposentadoria e auxílio-acidente: para quem se aposentou e e teve auxílio acidente cancelado pela aposentadoria antes de 10/12/97.

Valores atrasados de pensão por morte: pensionista de quem faleceu antes de 11/12/1997, com ação deferida com início no requerimento, e não na data do óbito.

Contagem do tempo rural para fins de aposentadoria: trabalhadores rurais de pequenas propriedades familiares, sem empregados, antes de julho de 1991.

Contagem de tempo de serviço de aluno-aprendiz: para quem solicitou a contagem to tempo no INSS e teve o pedido indeferido. Deve ser comprovada bolsa de estudo, paga pela União.

Efeitos da revisão na aposentadoria

A revisão na aposentadoria pode ter o efeito de aumentar o valor do benefício, aumentar o período de contribuição, receber valores atrasados, e direito a receber o benefício (se você não recebeu ainda).

Esperamos ter solucionado todas as dúvidas quanto revisão de aposentadoria nesse artigo. Mas se ficou ainda alguma dúvida, nosso espaço de comentários está aberto para suas perguntas.

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