Nos termos do Direito tributário, a alíquota é caracterizada como um percentual ou valor fixo aplicado sobre uma base de cálculo para calcular um tributo. É um valor normalmente percentual, sendo obtido em relação a um valor total fornecido previamente. No âmbito econômico para a utilização do termo, uma alíquota pode ser classificada como fixa, quando um contribuinte tem uma quantidade fixa a pagar ou variável, que é estipulada de acordo com uma base de cálculo estabelecida.

De acordo com o princípio da progressividade do direito tributário, quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota. Isto implica na adequação do tributo como progressivo de acordo com o valor, progressivo como penalidades sobre valores base maiores ou como incentivo para valores base menores. O objetivo desta progressividade é influenciar o comportamento do contribuinte, punindo quem está gastando demais ou não utilizando corretamente seus recursos e premiando aqueles que adotam o comportamento desejado pelo governo.

Considerando estes princípios para o imposto de renda, a tributação de imposto de renda no Brasil faz com que quanto mais se ganha, mais se paga. Isso significa que a alíquota de imposto é diretamente proporcional ao rendimento do contribuinte. A Receita Federal criou, então, a tabela progressiva de IR, contendo faixas de contribuição, cada uma com seu respectivo redutor. Isso significa que, de acordo com os proventos recebidos por você durante um ano, você se encaixará em uma faixa de valor salarial base diferente, com diferentes alíquotas de contribuição para o Imposto de Renda.

Quem emite uma nota fiscal de serviços, como lojas, restaurantes ou empresas, pagam uma alíquota por esta emissão, sendo o valor percentual estabelecido pela natureza do serviço prestado ou produto vendido ou mesmo a faixa de lucratividade anual de uma empresa. Contas de Luz e Água também costumam ter diferentes alíquotas, ou seja, percentuais que serão pagos a mais sobre um valor base, normalmente premiando aqueles que souberam economizar e punindo aqueles que abusaram dos gastos.

Tributos a serem pagos

A alíquota é uma porcentagem calculada sobre um valor pré-estabelecido que define um tributo a ser pago, seja para o governo ou a uma empresa, visando estabelecer uma base de cálculo mais justa mas abrangente. (Foto: supertributacao.blogspot.com)

O IPVA também tem alíquotas que dependem do ano de fabricação do veículo e o custo total do veículo. Consequentemente, carros mais baratos e mais antigos pagarão menos impostos ou serão até isentos destes.

Também podemos ter uma alíquota na participação dos lucros de uma empresa, ou seja, dependendo do valor que a empresa arrecadar em um período pré-estabelecido, serão pagos diferentes valores ao colaborador. Fique de olho nestas porcentagens e, caso verifique algum erro, vá direto na fonte de sua conta ou mesmo aos fiscais da Receita Federal para colocar seus direitos como cidadão em prática.

Deixe um comentário

  • (não será divulgado)