Como fazer um inventário de um falecido?

Quando alguém morre, além da tristeza da perda do ente querido, há uma enorme quantidade de burocracia pela qual a família tem de passar para registrar o óbito, organizar a vida da família e principalmente, registrar tudo que o falecido tinha para fins de herança e organização financeira. Para este registro é feito o inventário, facilitando então a legalidade da transmissão dos bens para os herdeiros.

Quais os documentos necessários para fazer o inventário?

• Certidão de óbito;
• RG e CPF de quem morreu;
• RG e CPF dos herdeiros;
• Se casados, acrescentar a certidão de casamento;
• Certidão de propriedade dos bens: carros, imóveis;
• Extrato bancário de quem morreu, para avaliar o patrimônio financeiro.

Como fazer um inventário?

Há duas formas possíveis para o inventário ser feito: judicialmente ou extra-judicialmente. O segundo caso pode ser feito quando não há dívidas do falecido e todos os herdeiros são maiores de idade e capazes. O primeiro caso é quando os herdeiros não concordam com a divisão, há dívidas ou um testamento que define quem receberá a herança.

As heranças familiares são garantidas através do inventário para aqueles falecidos que não fizeram um testamento. (Foto: casaeimoveis.uol.com.br )

No caso extra judicial, mais simples, basta que a família vá a um colégio notarial, que é um órgão de administração pública responsável por armazenar todos os testamentos feitos em qualquer cartório de todo o Brasil, e solicitar uma certidão de inexistência de testamento. A família deve então ir a um cartório de notas com a documentação que comprove tudo o que o falecido tinha em vida, tais como certidão de propriedade de imóveis, carros e documentos da pessoa que morreu como RG, CPF além é claro, da certidão de óbito. Faça uma escritura pública e então, os bens poderão ser transferidos.

No inventário judicial, é necessária a intervenção de um advogado que tem até 60 dias a partir do óbito para abrir o processo do inventário, pagando juros caso o prazo não seja respeitado. O juiz irá um inventariante responsável por administrar todo o patrimônio enquanto o processo corre na justiça.

Preciso fazer um inventário para a partilha de bens?

Não. É possível, via escritura, se os herdeiros forem maiores e capazes e o falecido não deixou dívidas legais.

Tenho que pagar para fazer um inventário?

Paga-se o valor de 4% dos bens para custos envolvidos (judiciários, cartórios etc), além de honorários de advogados.

Quando eu tenho que entrar com o pedido de inventário?

Contando da data do óbito, você tem até 60 dias para entrada dos papéis ou pagará multa de 20% sobre o valor do patrimônio e juros mensais de 1%.

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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