O ICMS é um imposto regulamentado pela Lei Complementar número 87, de 13 de setembro de 1996, a chamada “Lei Kandir”, em memória ao nome do deputado “Antônio Kandir“, autor da mesma.

ICMS significa “Imposto sobre circulação de Marcadorias e Prestação de Serviços” e é um imposto cobrado principalmente sobre a circulação de mercadorias. O ICMS não incide apenas em casos em que houve a venda, bastando apenas a circulação da mercadoria para que haja incidência do tributo.

Também incide sobre o valor das passagens de ônibus interestaduais e intermunicipais, contas de telefone, internet, energia elétrica, mercadorias importadas e prestação de serviços no exterior.

O ICMS é cobrado de forma diferente em cada estado, o que torna complexa a transição de mercadorias entre estados diferentes. Em certos casos é diferente a alíquota cobrada na entrada ou saída da mercadoria entre dois estados. Cada unidade federativa tem autonomia para estabelecer regras de cobrança do ICMS, respeitando a legislação geral.

O que é ICMS

ICMS - Mais um imposto!

E como sempre é o consumidor que paga a conta. Se você observar as contas que paga na sua casa verá que o ICMS é grande parte do valor da mesma. As empresa geralmente repassam tal custo ao consumidor embutindo o valor nos preços, afinal o governo sempre irá cobrar a parte dele.

Um fato interessante sobre o ICMS é que ele é cobrado de acordo com o quanto essencial é um determinado produto. Artigos de utilidade comum a todos como alimentos, arroz, feijão e outros tem um ICMS menor que artigos supérfluos com perfumes e cigarros. Isto é contraditório se observamos as altas alíquotas de ICMS cobradas na conta de luz, combustíveis e serviços de comunicação, também essencias!

Veja o site com a íntegra da lei do ICMS.

Agora que já sabe o que é o ICMS, que tal pegar a conta de luz ou de internet para verificar quanto você paga por ano de ICMS ao governo! Dava pra comprar muita coisa, não dava?

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